Política de Privacidade e Cookies
Política de Privacidade
Informações Gerais
Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como tratamos os dados pessoais dos usuários que acessam nosso site, de forma automatizada ou não. Ela explica os tipos de dados coletados, as razões da coleta e como o usuário pode gerenciar, atualizar ou excluir essas informações.
A política foi elaborada conforme a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), a Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e o Regulamento (UE) nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD).
Esta política pode ser atualizada a qualquer momento, por isso, convidamos os usuários a consultarem regularmente esta seção.
Direitos do Usuário
Comprometemo-nos a seguir as normas estabelecidas no RGPD, respeitando os seguintes princípios:
Licitude, lealdade e transparência: Processamos dados pessoais de forma lícita, leal e transparente.
Finalidades específicas: Coletamos dados pessoais apenas para finalidades determinadas e legítimas.
Minimização de dados: Coletamos apenas os dados necessários para os fins a que se destinam.
Exatidão: Garantimos que os dados pessoais sejam exatos e, quando necessário, atualizados.
Limitação de conservação: Armazenamos dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades previstas.
Segurança: Tratamos os dados de forma segura, protegendo-os contra acessos não autorizados, perdas e danos.
O usuário tem os seguintes direitos, conforme a LGPD e o RGPD:
Confirmação e acesso: O direito de confirmar se seus dados estão sendo tratados e, em caso afirmativo, acessá-los.
Retificação: O direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos.
Eliminação (direito ao esquecimento): O direito de excluir dados pessoais.
Limitação do tratamento: O direito de limitar o tratamento de dados em determinadas situações.
Oposição: O direito de se opor ao tratamento dos dados, especialmente para fins de marketing.
Portabilidade: O direito de receber seus dados pessoais em formato estruturado e transferi-los para outro controlador.
Decisões automatizadas: O direito de não ser sujeito a decisões automatizadas que afetem significativamente seus direitos.
Como Exercitar Seus Direitos
Os direitos podem ser exercidos mediante solicitação escrita para o e-mail: atendimento@combelavista.com.br ou por correio, para o endereço:
Comercial Bela Vista
Estrada da Bela Vista, 108, Santa Maria, Osasco - SP, CEP: 06.150-360
Dever de Não Fornecer Dados de Terceiros
O usuário deverá fornecer apenas seus próprios dados pessoais, e não os de terceiros.
Informações Coletadas
A coleta de dados pessoais é realizada com o consentimento do usuário, exceto nas hipóteses previstas em lei.
Tipos de Dados Coletados:
Dados de identificação para cadastro: Nome, data de nascimento, e-mail, endereço, telefone, CPF e/ou CNPJ.
Dados para execução de contratos: Informações necessárias para a realização de contratos de compra e venda ou prestação de serviços.
Registros de acesso: Coletamos registros de acesso por, no mínimo, seis meses, conforme a Lei 12.965/2014.
Newsletter: E-mail do usuário, quando ele optar por se inscrever.
Dados sensíveis: Não coletamos dados sensíveis, como informações sobre saúde, origem racial ou política, convicções religiosas, entre outros.
Fundamento Jurídico para o Tratamento de Dados Pessoais
Ao utilizar nosso site, o usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais. Esse consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado antes da retirada.
O tratamento sem consentimento ocorrerá apenas nas hipóteses legais, como para cumprimento de obrigações legais ou execução de contrato.
Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais
Os dados coletados são utilizados para:
Cumprir as obrigações contratuais.
Melhorar e personalizar a experiência do usuário no site.
Enviar conteúdo relevante, como promoções e novidades.
Realizar estudos e aprimorar a qualidade do serviço.
Prazo de Conservação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.
Transferência dos Dados Pessoais
Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é ALEX FONSECA VIEIRA, representado por Karen Fonseca Vieira Tabuti, que pode ser contatado pelo e-mail karencomercialbelavista@gmail.com ou pelo endereço: Estrada da Bela Vista, 108, Osasco - SP.
Segurança no Tratamento dos Dados Pessoais
Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e danos. No entanto, não nos responsabilizamos por eventuais falhas causadas por terceiros ou pelo próprio usuário.
Cookies
Cookies são pequenos arquivos enviados pelo site para o computador ou dispositivo do usuário, que armazenam informações relacionadas à navegação. Eles ajudam a personalizar a experiência do usuário, lembrando preferências e fornecendo conteúdo relevante.
O usuário pode controlar e excluir cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Contudo, a desativação dos cookies pode afetar a funcionalidade do site.
Gestão dos Cookies e Configurações do Navegador
O usuário pode desativar os cookies nas configurações do navegador, mas isso pode impactar na experiência de navegação. Aqui estão os links para a gestão de cookies nos principais navegadores:
Internet Explorer: Suporte
Safari: Suporte
Google Chrome: Suporte
Mozilla Firefox: Suporte
Opera: Suporte
Reclamação a uma Autoridade de Controle
Os usuários têm direito de apresentar reclamações a uma autoridade de controle, caso considerem que seus dados pessoais estão sendo tratados de maneira inadequada.
Alterações
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 25/08/2020. O site pode modificar esta política a qualquer momento, e recomendamos que o usuário a consulte periodicamente.
Direito Aplicável e Foro
O Direito brasileiro se aplica para a resolução de disputas, e o foro competente será o da comarca onde está localizada a sede do site.
